Condições de Utilização

Titularidade

O domínio www.casadosconsumiveis.pt é uma plataforma online de vendas, e propriedade da Golfinho Colorido, Lda.

Produtos e Preços

Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.
As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas.
A oferta apresentada na loja online está limitada ao stock existente.
A Golfinho Colorido reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.
A Golfinho Colorido faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros e, sempre que estes ocorram e sejam detectados, procederá, logo que possível, à sua correcção.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste site estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Todos os preços promoções condições apresentados são válidos exclusivamente para compras na loja online.

Stocks

Os Stocks apresentados reportam-se às nossas fábricas, não garantimos o mesmo stock no nosso escritório comercial. Pelo que por alguma pontualidade, o mesmo poderá estar esgotado nas fábricas e garantimos o total reembolso caso finalize uma encomenda via site.

Pedido de Encomenda

Durante o pedido de encomenda o cliente tem opção de escolha do método de transporte e de um endereço de entrega diferenciado do endereço de facturação.
No carrinho de compras existe um espaço dedicado à introdução de códigos de desconto.
Estes códigos são atribuídos no âmbito de campanhas ou promoções realizadas pela Golfinh0 Colorido “Casa dos Consumíveis” e obedecem às condições definidas nas mesmas.

Entrega da encomenda

Só serão aceites as encomendas cujas entregas sejam efectuadas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
Os portes de envio podem ser gratuitos em função do montante, da opção de envio e do destino da encomenda.
As encomendas são entregues apenas em dias úteis e na morada indicada pelo Cliente.

Prazos

Os prazos de entrega são contados em dias úteis.
As encomendas são processadas e enviadas geralmente em 1 a 2 dias úteis após a confirmação do respectivo pagamento, salvo rupturas de stock.

Formas de Pagamento

O Cliente tem à sua disposição as seguintes formas de pagamento:

  • Transferência Bancária
  • MBWay
  • Multibanco

O cliente dispõe de 3 dias úteis para proceder ao pagamento. Findo este período, caso a encomenda não tenha sido paga, poderá ser cancelada. O processamento da encomenda terá início após o pagamento da mesma.

Cancelamento da Encomenda

  • A pedido do Cliente

O Cliente poderá efectuar o cancelamento da encomenda através do e-mail de confirmação da encomenda ou solicitar à Golfinho Colorido “Casa dos Consumiveis” o seu cancelamento, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

No caso de pedido de cancelamento após o envio, o cliente deve proceder segundo as regras de devolução.

Os portes da devolução são ao encargo do cliente.

  • Por decisão da Golfinho Colorido “Casa dos Consumíveis”

A Golfinho Colorido “Casa dos Consumíveis” reserva-se o direito de não processar encomendas se:

  1. se verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados
  2. se observar má conduta por parte do comprador
  3. caso o pagamento não seja efectivado sem justificação até 10 dias após a encomenda.

O cliente será informado se a sua encomenda for cancelada.

Devoluções

O Cliente dispõe de 15 dias, a contar da data de recepção do produto, para efectuar a troca de qualquer produto adquirido.

Para efectuar esta troca o produto deverá ser devolvido nas condições em que foi entregue, em bom estado de conservação, com todos os componentes e acessórios, sem uso e devidamente embalado, juntamente com cópia da factura.

A resolução contratual só será possível se todos os produtos e seus componentes forem restituídos nas condições em que foram entregues, ou seja, em excelente estado de conservação, caso contrário, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente ao Cliente. Após recepção dos respectivos produtos e documentos (factura), a Golfinho Colorido “Casa dos Consumiveis” procederá à devolução do valor correspondente à encomenda anulada, excepto valor de portes de envio.

Se a devolução for motivada por anomalia, avaria ou defeito, o cliente deverá proceder à entrega para reparação ou substituição do seu artigo, ao abrigo das condições gerais de Garantia.

Em qualquer dos motivos de devolução o cliente deve contactar os nossos serviços após o que será emitida uma RMA ou accionada a Garantia.

O Cliente pode pedir comodamente a devolução de artigos ou encomendas no histórico da área de cliente e seguir a evolução do pedido.

Não são aceites quaisquer pacotes imprevistos ou não identificados, nem encomendas a pagar no destino.

Os portes de envio serão suportados pelo Cliente.

Política de Privacidade

Em cumprimento com o disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, garantimos o tratamento confidencial e com segurança de toda a informação facultada pelos nossos clientes e utilizadores da nossa loja online;
Todos os dados pessoais recolhidos pelo nosso site destinam-se exclusivamente ao uso comercial da nossa empresa e loja online, não sendo em caso algum disponibilizados a terceiros;
O cliente poderá a qualquer momento exercer o seu direito de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados. Para tal deverá enviar-nos um e-mail a informar dessa pretensão;
Como a maioria dos sites online, este site utiliza “cookies” para reconhecer a navegação pela Internet. Quando o nosso site é visitado ou utilizado, os “cookies” são enviados automaticamente para os nossos servidores e permitem que as configurações dos nossos clientes sejam mantidas para voltarem a aceder ao site;

Resolução de Litígios Online

As compras efectuadas no nosso site estão sujeitas às leis portuguesas e qualquer conflito será submetido ao Tribunal Português competente.
No cumprimento do disposto na Lei nº 144/2015 (23 de Setembro de 2015) informa-se o seguinte:
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide 1099-032 Lisboa Tel.: 213 847 484 (Chamada para a rede fixa nacional)– das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40 (Chamada rede móvel nacional)  Fax:213 845 201 (Chamada rede fixa nacional) E-mail: cniacc@fd.unl.pt Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org /. Mais informações em Portal do Consumidor.